Entenda a PEC 300
Está
tramitando no Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de nº
300 que propõe equiparar os vencimentos das Policias Militares e
Bombeiros Militares de todas as unidades da federação com os praticados
hoje pelo Distrito Federal. Essa PEC é de autoria do Deputado Federal
Arnaldo Faria de Sá.
Explicação da Ementa
Estabelece
que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser
inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também
aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos. Altera a
Constituição Federal de 1988.
A Leiartigo 1º - o § 9º do artigo 144 da constituição federalpassa a vigorar com a seguinte redação:“§ 9º - a remuneração dos servidores policiaisintegrantes dos órgãos relacionados neste artigo seráfixada na forma do = 4º do artigo 39, sendo que a daspolícias militares dos estados, não poderá ser inferior ada polícia militar do distrito federal, aplicando-setambém o corpo de bombeiro militar desse distritofederal, no que couber, extensiva aos inativos”.artigo 2º - esta emenda entra em vigor cento e oitentadias subseqüentes ao da promulgação.
TABELA VENCIMENTOS DA PM DO DISTRITO FEDERAL - REF. 2008.
| Coronel |
15.355,85 |
| Tenente Coronel |
14.638,73 |
| Major |
12.798,35 |
| Capitão |
10.679.82 |
| 1º Tenente |
9.283,56 |
| 2º Tenente |
8.714,97 |
| Aspirante |
7.499,80 |
| Sub Tenente |
7.608,33 |
| 1º Sargento |
6.784,23 |
| 2º Sargento |
5.776,36 |
| 3º Sargento |
5.257,85 |
| Cabo |
4.402,17 |
| Soldado 1a. Classe |
4.129,73 |
| Soldado 2a. Classe |
3.031,38 |
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MODELO DE E-MAIL PARA OS DEPUTADOS
Nós
PMs, BMs e Cidadãos Ordeiros dessa gloriosa Pátria Brasileira,
precisamos, em Caráter Emergencial, que seja Apreciada a PEC 300 , QUE
VERSA SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS SALÁRIOS DAS PMs e BMs DOS ESTADOS COM A
PM DO DISTRITO FEDERAL, por uma Emenda Constitucional ao Art. 144 CF.
Tendo em vista que a Segurança Pública diz respeito à Vida, o maior Património que possui um cidadão, seja ele policial ou não.
A
Segurança Pública merece ser tratada com a devida importância que ela
representa para a Sociedade como um todo, pois, deste mecanismo depende
a ordem social e progresso da Nação, contamos que os legisladores
atentem para esse seguimento.
A
aprovação dessa PEC 300 é um Marco para a Evolução de uma sociedade que
merece ser protegida por uma policia digna e respeitada, com agentes de
segurança pública bem remunerados em TODO TERRITÓRIO NACIONAL e acima
de tudo satisfeitos em realizar seu oficio .
Contamos com a sensibilidade dos senhores Deputados para esse importante pleito.
Respeitosamente,
(seu nome)
MODELO DE E-MAIL PARA OS SENADORES:
Exmo. Sr. Senador,
Precisamos
do apoio deste estimado senador para a PEC 300 que QUE VERSA SOBRE A
EQUIPARAÇÃO DOS SALÁRIOS DAS PMs e BMs DOS ESTADOS COM A PM DO DISTRITO
FEDERAL, por uma Emenda Constitucional.
A
aprovação dessa PEC 300 é um marco para a Evolução de uma sociedade que
merece ser protegida por uma policia digna e respeitada, com agentes de
segurança pública bem remunerados em TODO TERRITÓRIO NACIONAL e acima
de tudo satisfeitos em realizar seu oficio.
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- Presidência da República.
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